{"id":871,"date":"2016-01-27T20:00:51","date_gmt":"2016-01-27T20:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=871"},"modified":"2022-09-26T20:14:53","modified_gmt":"2022-09-26T23:14:53","slug":"cna-defende-beneficios-previdenciarios-para-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/cna-defende-beneficios-previdenciarios-para-produtores\/","title":{"rendered":"CNA DEFENDE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS PARA PRODUTORES"},"content":{"rendered":"
\"Logomarca____CNA<\/a><\/div>\n

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CNA DEFENDE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS PARA PRODUTORES<\/b><\/div>\n

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Acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre Confedera\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social facilita a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos produtores<\/div>\n

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\nBras\u00edlia (22\/01\/2016)<\/b> \u2013 Neste domingo, 24\/01, ser\u00e1 comemorado o Dia da Previd\u00eancia Social, em homenagem ao Decreto Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, considerado o marco inicial da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no Brasil. Para a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), a data \u00e9 de grande import\u00e2ncia para os produtores rurais que contribuem significativamente para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

E para auxiliar na inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria no campo, a CNA firmou um \u201cAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica\u201d com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS) e o INSS, visando a inclus\u00e3o do produtor no banco de dados do INSS, conhecido como CNIS Rural. O Acordo prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o, por funcion\u00e1rios dos Sindicatos da base da CNA, das informa\u00e7\u00f5es sobre a atividade rural exercida e a emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o anual, dos sindicatos rurais. Com isso, o segurado j\u00e1 ir\u00e1 possuir informa\u00e7\u00f5es no CNIS Rural ao solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

\"Print\"<\/a>
\nPara alimentar o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais Rurais (CNIS Rural), do INSS, os colaboradores dos Sindicatos Rurais passam por um treinamento nas respectivas Federa\u00e7\u00f5es, ministrado por um representante da Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Previd\u00eancia Social e um funcion\u00e1rio do INSS. Com esse cadastro, os produtores comprovam as declara\u00e7\u00f5es fornecidas ao sindicato sobre suas atividades no campo e ficam de acordo com a lei para obter o benef\u00edcio da aposentadoria.<\/div>\n

Categorias previdenci\u00e1rias destinadas aos produtores rurais – A Previd\u00eancia Social assegura os direitos de todos que exercem atividade rural, enquadrando em categorias de acordo com o tipo de atividade que desempenham: Segurado Contribuinte Individual, Segurado Especial, Segurado Empregado e Segurado Trabalhador Avulso. Voltado para os produtores rurais, dois obedecem crit\u00e9rios distintos:<\/p>\n

\u00b7 No Segurado Contribuinte Individual, o produtor contribui sobre a al\u00edquota de 20% do respectivo sal\u00e1rio de contribuinte e \u00e9 destinado a todo produtor rural pessoa f\u00edsica que explora atividade agropecu\u00e1ria, com aux\u00edlio de empregados ou prepostos.<\/p>\n

\u00b7 E no Segurado Especial, atribu\u00eddo ao produtor rural pessoa f\u00edsica, que explora atividade agropecu\u00e1ria individualmente ou em regime de economia familiar em \u00e1rea de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de empregados permanentes, o produtor contribui com uma al\u00edquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

Quem pode se aposentar no meio rural e como solicitar o benef\u00edcio – A aposentadoria por idade \u00e9 um benef\u00edcio devido ao trabalhador que comprovar o m\u00ednimo de 180 meses de trabalho, al\u00e9m da idade m\u00ednima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Para o Segurado Especial, a idade m\u00ednima \u00e9 reduzida em cinco anos. No ato da solicita\u00e7\u00e3o o benefici\u00e1rio deve levar, al\u00e9m dos documentos pessoais, os documentos que comprovem a efetiva atividade rural pelo per\u00edodo de m\u00ednimo de 15 anos.<\/p>\n

\"unnamed\"<\/a><\/div>\n

Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 A Comiss\u00e3o tem promovido treinamentos nas Federa\u00e7\u00f5es, aos t\u00e9cnicos dos sindicatos, para inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos segurados especiais no CNIS Rural. A expectativa deste ano \u00e9 realizar o treinamento em todos os Estados e aumentar o n\u00famero de inclus\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es no Cadastro para auxiliar um maior n\u00famero de segurados candidatos ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Para o assessor jur\u00eddico da Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Previd\u00eancia Social da CNA, Cristiano Zaranza, o trabalho de inclus\u00e3o dos dados do Segurado Especial no sistema CNIS Rural \u00e9 fundamental para que o agricultor obtenha o direito \u00e0 aposentadoria. \u201cSem as informa\u00e7\u00f5es corretas no CNIS Rural, o produtor ter\u00e1 dificuldades em comprovar efetivo exerc\u00edcio da atividade rural pelo per\u00edodo exigido por lei. Visando auxili\u00e1-lo, a Comiss\u00e3o atua efetivamente para que essa barreira n\u00e3o seja mais um impedimento daqui para frente, e para que possa assim, gozar de sua merecida aposentadoria\u201d.<\/p>\n

Projeto Cidadania Rural \u2013 Para disseminar as informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria rural, em 1999, o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) criou, em parceira com a Coordena\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Institucionais do INSS, o Projeto Cidadania Rural. A Entidade j\u00e1 capacitou, por meio de palestras, mais de 15 mil produtores e profissionais ligados ao setor. Tamb\u00e9m elaborou, juntamente com outras entidades, a \u201cCartilha de Orienta\u00e7\u00e3o: Previd\u00eancia Social e SENAR nas Opera\u00e7\u00f5es do PAA e PNAE\u201d, voltada aos pequenos produtores, associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de produtores rurais.<\/p>\n

Para 2016, o SENAR pretende retomar a parceria formal para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Cidadania Rural nas a\u00e7\u00f5es do programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, da Receita Federal, e do programa de Educa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, do INSS. Al\u00e9m disso, promover\u00e1 a revis\u00e3o dos materiais publicados, adequando-os \u00e0s regras do Reinf e eSocial, com implanta\u00e7\u00e3o prevista para setembro de 2016.<\/p>\n

Segundo a chefe do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, do SENAR, Rosanne Curi Zarattini, o projeto representa o resgate da cidadania no meio rural. \u201cA conscientiza\u00e7\u00e3o promovida pelas a\u00e7\u00f5es do projeto resgata a cidadania e a import\u00e2ncia do produtor rural no cen\u00e1rio atual. Nosso setor protagoniza uma hist\u00f3ria de sucesso e \u00e9 com conhecimento que avan\u00e7aremos ainda mais\u201d, afirma.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CNA
\ntelefone: (61) 2109 1419
\nwww.canaldoprodutor.com.br<\/a>
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