{"id":3004,"date":"2014-03-18T12:45:45","date_gmt":"2014-03-18T12:45:45","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=471"},"modified":"2022-09-26T20:18:52","modified_gmt":"2022-09-26T23:18:52","slug":"justica-proibe-venda-de-milho-transgenico-da-bayer-no-ne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/justica-proibe-venda-de-milho-transgenico-da-bayer-no-ne\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe venda de milho transg\u00eanico da Bayer no NE"},"content":{"rendered":"

\"milho\"<\/a><\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o proibiu no dia 13 de mar\u00e7o de 2014 a venda do milho transg\u00eanico Liberty Link, produzido pela Bayer, nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do pa\u00eds. A venda s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s estudos serem apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio). O relator da decis\u00e3o, desembargador Alfredo Silva Leal J\u00fanior, destacou que n\u00e3o foram feitas pesquisas suficientes e que, por terem diferen\u00e7as em seus ecossistemas, as duas regi\u00f5es deveriam ter sido analisadas de acordo com suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas.
\n“Os estudos n\u00e3o foram feitos em todos os biomas brasileiros e nem tiveram abrang\u00eancia geogr\u00e1fica capaz de dar conta dos aspectos relacionados \u00e0 sa\u00fade humana, \u00e0 sa\u00fade dos animais e aos aspectos ambientais em todas as regi\u00f5es brasileiras. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel escolher apenas alguns peda\u00e7os do territ\u00f3rio nacional, segundo a conveni\u00eancia comercial ou o interesse econ\u00f4mico do interessado para as pesquisas sobre a biosseguran\u00e7a do milho transg\u00eanico”, destacou Leal J\u00fanior em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a refere-se a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2007 contra a Uni\u00e3o pela Assessoria e Servi\u00e7os a Projetos em Agricultura Org\u00e2nica (AS-PTA), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pequenos Agricultores, Terra de Direitos e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Na ocasi\u00e3o, as entidades argumentaram que os estudos feitos com milho transg\u00eanicos eram insuficientes, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis danos \u00e0 sa\u00fade humana. A a\u00e7\u00e3o pedia que a comercializa\u00e7\u00e3o fosse proibida em todo o Brasil.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma primeira senten\u00e7a proibir a venda apenas no Norte e Nordeste, as autoras recorreram. A senten\u00e7a foi reformada e a comercializa\u00e7\u00e3o acabou sendo liberada em todo o pa\u00eds. No entanto, como o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime, foi poss\u00edvel um segundo recurso, chamado embargos infringentes, que resultou na decis\u00e3o atual.<\/p>\n

Na decis\u00e3o atual, o desembargador acatou ainda pedido das entidades de ampla publicidade dos documentos apresentados nos requerimentos de libera\u00e7\u00e3o comercial do milho \u00e0 CTNBio. Ele terminou que a comiss\u00e3o edite norma quanto aos pedidos de sigilo das empresas sobre informa\u00e7\u00f5es de interesse comercial, prevendo um prazo para analisar os dados e decidir quais devem ser resguardados. “[O objetivo de proteger as informa\u00e7\u00f5es de interesse comercial] n\u00e3o pode impedir aos interessados, aos demais agentes p\u00fablicos e \u00e0 sociedade em geral o direito e informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Bayer. A empresa informou que aguardar\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o oficial da decis\u00e3o da Justi\u00e7a para se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n

CTNBio autoriza novos testes em campo<\/p>\n

A Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio) autorizou no dia 13 de mar\u00e7o de 2014, durante a 170\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em Bras\u00edlia (DF), os testes em campo e a importa\u00e7\u00e3o do arroz geneticamente modificado da empresa Basf. Do total de 16 itens de libera\u00e7\u00e3o comercial previstos na pauta, nenhum chegou a ser aprovado pela plen\u00e1ria.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou duas solicita\u00e7\u00f5es de Certificado de Qualidade em Biosseguran\u00e7a (CQB), que \u00e9 o credenciamento para o in\u00edcio das atividades com transg\u00eanicos, para as empresas Renove Solu\u00e7\u00f5es Ambientais e Biomin do Brasil Nutri\u00e7\u00e3o Animal.<\/p>\n

Os membros do colegiado deram parecer favor\u00e1vel \u00e0 importa\u00e7\u00e3o pela companhia Oxitec do Brasil Participa\u00e7\u00f5es de mosquitos Aedes aegypti da linhagem OX513, utilizada para controle do vetor do v\u00edrus da dengue.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o foram discutidos os procedimentos a serem adotados pela comiss\u00e3o durante o prazo de 180 dias para a revis\u00e3o do milho 2,4-D a ser feita pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), como debatido em audi\u00eancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em dezembro do ano passado. O grupo discute a viabilidade e a possibilidade jur\u00eddica de novas delibera\u00e7\u00f5es sobre o produto antes do resultado da reavalia\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Fonte: Ag\u00eancia Brasil   O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o proibiu no dia 13 de mar\u00e7o de 2014 a venda do milho transg\u00eanico Liberty Link, produzido pela Bayer, nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do pa\u00eds. A venda s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s estudos serem apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio). O relator …<\/p>\n

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