![\"ipi\"](\"http:\/\/faepe.com.br\/2014\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/ipi.jpg\")
<\/a><\/span><\/p>\nTramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5628\/13, do Senado, que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de m\u00e1quina e equipamento agr\u00edcola, fabricados no Brasil ou pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n
As m\u00e1quinas, equipamentos agr\u00edcolas, ve\u00edculos utilit\u00e1rios, tratores e caminh\u00f5es novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar brasileira. A isen\u00e7\u00e3o de IPI tamb\u00e9m vale na compra de pneus novos para as m\u00e1quinas, equipamentos e ve\u00edculos.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a compra com o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos de destrui\u00e7\u00e3o completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo.<\/p>\n
Para conseguir a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso comprovar a condi\u00e7\u00e3o de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural a partir de certificado dado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) ou documento da propriedade rural registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n
Aumentar produtividade
\nSegundo a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta busca reduzir os custos do investimento necess\u00e1rio para aumentar a produtividade do agricultor familiar. \u201cA isen\u00e7\u00e3o do IPI constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar.\u201d<\/p>\n
A senadora disse que a redu\u00e7\u00e3o do IPI para as ind\u00fastrias automobil\u00edstica e de eletrodom\u00e9sticos, medida tomada pelo governo para aumentar o consumo interno brasileiro, \u201cpolui muito mais, congestiona e n\u00e3o gera alimento\u201d.<\/p>\n
Corte do benef\u00edcio
\nO agricultor que revender, at\u00e9 dois anos antes da data da compra, os equipamentos a pessoa ou empresa n\u00e3o enquadrada nas especifica\u00e7\u00f5es da proposta, dever\u00e1 pagar o valor do IPI, com acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica sem a isen\u00e7\u00e3o do imposto quem utilizar o equipamento para atividade diferente da definida para o benef\u00edcio. Quem deixar de pagar o imposto nesses casos poder\u00e1 ter de pagar multa e juros.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para o IPI sobre mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e material de embalagem usados na industrializa\u00e7\u00e3o dos equipamentos. O imposto tamb\u00e9m incidir\u00e1 sobre acess\u00f3rios opcionais que n\u00e3o sejam de s\u00e9rie ou originais.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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Projeto isenta IPI de equipamentos para agricultura familiar Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5628\/13, do Senado, que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de m\u00e1quina e equipamento agr\u00edcola, fabricados no Brasil ou pa\u00edses do Mercosul. As m\u00e1quinas, equipamentos agr\u00edcolas, …<\/p>\n