{"id":2953,"date":"2016-01-07T11:11:40","date_gmt":"2016-01-07T11:11:40","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=783"},"modified":"2022-09-26T20:15:00","modified_gmt":"2022-09-26T23:15:00","slug":"medida-provisoria-suspende-o-encaminhamento-para-cobranca-judicial-e-inclusao-de-novos-contratos-de-credito-rural-na-divida-ativa-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/medida-provisoria-suspende-o-encaminhamento-para-cobranca-judicial-e-inclusao-de-novos-contratos-de-credito-rural-na-divida-ativa-da-uniao\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria suspende o encaminhamento para cobran\u00e7a judicial e inclus\u00e3o de novos contratos de cr\u00e9dito rural na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Boletim<\/a><\/div>\n

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\nO governo federal suspendeu, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, a inclus\u00e3o de novos contratos inadimplentes de cr\u00e9dito rural na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) e o encaminhamento para cobran\u00e7a judicial das d\u00edvidas rurais de opera\u00e7\u00f5es contratadas por produtores da regi\u00e3o Nordeste. A decis\u00e3o est\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria (MP) 707, publicada no dia 31 de dezembro de 2015 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e altera os artigos 8\u00ba e 9\u00ba da Lei n\u00ba 12.844, de 2013, contemplando empr\u00e9stimos com todas as fontes oficiais de recursos. Cabe ressaltar que a MP suspendeu apenas o encaminhamento de novos processos para execu\u00e7\u00f5es, inclusive fiscais, e a inscri\u00e7\u00e3o de novos passivos na DAU. As opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 inclu\u00eddas na D\u00edvida Ativa e aquelas em fase de cobran\u00e7a judicial continuam seguindo o rito normal.
\nA Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m interrompeu Esta medida \u00e9 resultado do trabalho liderado pelo presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins, juntamente com as Federa\u00e7\u00f5es de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Nordeste e as Superintend\u00eancias T\u00e9cnica e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da entidade, abrindo as portas para o di\u00e1logo em busca de a\u00e7\u00f5es mais eficientes. Ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es e discuss\u00f5es com o governo federal, deputados e senadores da regi\u00e3o, houve o consenso em torno da gravidade do momento pelo qual passam milhares de produtores rurais do Nordeste, bem como a necessidade de medidas imediatas e mais abrangentes.
\nCabe ressaltar que a MP suspendeu apenas o encaminhamento de novos processos para execu\u00e7\u00f5es, inclusive fiscais, e a inscri\u00e7\u00e3o de novos passivos na DAU. As opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 inclu\u00eddas na D\u00edvida Ativa e aquelas em fase de cobran\u00e7a judicial continuam seguindo o rito normal. A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m interrompeu Esta medida \u00e9 resultado do trabalho liderado pelo presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins, juntamente com as Federa\u00e7\u00f5es de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Nordeste e as Superintend\u00eancias T\u00e9cnica e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da entidade, abrindo as portas para o di\u00e1logo em busca de a\u00e7\u00f5es mais eficientes.
\nAp\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es e discuss\u00f5es com o governo federal, deputados e senadores da regi\u00e3o, houve o consenso em torno da gravidade do momento pelo qual passam milhares de produtores rurais do Nordeste, bem como a necessidade de medidas imediatas e mais abrangentes. Os prazos de prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas que constam nos artigos 8\u00ba e 9\u00ba da Lei 12.844\/13, e n\u00e3o trata da prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de vencimentos das parcelas que est\u00e3o nestes dispositivos, encerrados no \u00faltimo dia 31 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal suspendeu, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, a inclus\u00e3o de novos contratos inadimplentes de cr\u00e9dito rural na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) e o encaminhamento para cobran\u00e7a judicial das d\u00edvidas rurais de opera\u00e7\u00f5es contratadas por produtores da regi\u00e3o Nordeste. A decis\u00e3o est\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria (MP) 707, publicada no dia 31 de …<\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria suspende o encaminhamento para cobran\u00e7a judicial e inclus\u00e3o de novos contratos de cr\u00e9dito rural na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":795,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[13,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2953"}],"collection":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2953"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3877,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2953\/revisions\/3877"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}