A confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) entrou ontem com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo urg\u00eancia no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da tabela m\u00ednima de frete. Isto porque, sob relat\u00f3rio do ministro Luiz Fux, a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que alegram ser inconstitucional a precifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima no frete est\u00e3o paradas no STF desde agosto e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi liberada pelo relator para que entre na pauta de julgamento do colegiado. Al\u00e9m da ADI da CNA, existem no STF mais duas a\u00e7\u00f5es diretas sobre o tema \u2013 a da Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio do Brasil (ATR Brasil) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia feito pela CNA acontece quatro dias ap\u00f3s a Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicar, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o estabelecendo valores de multas para quem n\u00e3o respeitar o piso para o transporte de cargas. At\u00e9 ent\u00e3o, a agencia de transporte s\u00f3 fiscalizava o cumprimento da tabela, mas as autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o geravam multas porque n\u00e3o existia a regulamenta\u00e7\u00e3o. Com a resolu\u00e7\u00e3o da \u00faltima sexta- feira, a depender da infra\u00e7\u00e3o, o valor da multa pode variar de R$ 550 (valor) at\u00e9 R$ 10,5 mil (m\u00e1ximo).<\/p>\n
Fonte: Folha de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) entrou ontem com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo urg\u00eancia no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da tabela m\u00ednima de frete. Isto porque, sob relat\u00f3rio do ministro Luiz Fux, a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que alegram ser inconstitucional a precifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima no frete …<\/p>\n