{"id":2175,"date":"2017-09-12T18:18:25","date_gmt":"2017-09-12T18:18:25","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=2175"},"modified":"2022-09-26T19:52:59","modified_gmt":"2022-09-26T22:52:59","slug":"senado-aprova-projeto-que-simplifica-renegociacao-do-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/senado-aprova-projeto-que-simplifica-renegociacao-do-credito-rural\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que simplifica renegocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural"},"content":{"rendered":"

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O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocr\u00e1tico para a renegocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0354\/2014<\/a>, agricultores inadimplentes poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas de forma mais \u00e1gil, diretamente com as institui\u00e7\u00f5es financeiras que integram o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. A proposta segue agora para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A autora, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), afirma que muitos produtores rurais s\u00e3o levados a contrair novos empr\u00e9stimos para quitar d\u00e9bitos anteriores, sendo frequente a necessidade de renegocia\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, segundo a senadora, a falta de ambiente para entendimento leva \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos relativos ao cr\u00e9dito rural, atrasando a solu\u00e7\u00e3o e prejudicando a produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n

Ela diz ainda que os problemas de endividamento dos produtores ser\u00e3o solucionados com mais agilidade e menor custo se as institui\u00e7\u00f5es financeiras forem incentivadas a promover acordos por meio de processos administrativos. O texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclus\u00e3o de um processo de renegocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea at\u00e9 180 dias, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, \u201cmediante comprovada justificativa\u201d.<\/p>\n

Determina ainda que, ap\u00f3s receber do agricultor o pedido de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o banco ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para responder. Ser\u00e3o analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quita\u00e7\u00e3o apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.<\/p>\n

O banco poder\u00e1 pedir per\u00edcias t\u00e9cnicas e sugerir mudan\u00e7as na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empr\u00e9stimos rurais. Se aprovada, a proposta ter\u00e1 for\u00e7a de t\u00edtulo extrajudicial. Se for indeferida ou rejeitada, o agricultor poder\u00e1 reapresent\u00e1-la desde que haja mudan\u00e7a em alguns dos fatores que orientaram sua an\u00e1lise.<\/p>\n

O PLS 354\/2014 foi acatado pelos senadores com emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos e indispens\u00e1veis, como comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos e perdas, para a prorroga\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 indeferimento se os pr\u00e9-requisitos forem todos cumpridos, nem haver\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

A emenda de Moka tamb\u00e9m estabelece que a inadimpl\u00eancia ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da renegocia\u00e7\u00e3o, assim como as restri\u00e7\u00f5es cadastrais e impeditivas ao produtor rural. E em caso de prorroga\u00e7\u00e3o, os encargos normais da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mantidos, livre de multas, moras e outros encargos previstos no contrato original. E permite a recomposi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas mesmo nos casos em que o preju\u00edzo n\u00e3o decorrer de perdas de receitas por fatores adversos \u00e0 vontade do produtor.<\/p>\n

\u201cA nossa proposta garante a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica quando decretado estado de calamidade p\u00fablica, quando laudo t\u00e9cnico, inclusive coletivo ou da Secretaria de Agricultura Municipal ou Estadual, comprove que o evento afetou a rentabilidade da atividade no munic\u00edpio ou no estado\u201d, explica Moka na justifica\u00e7\u00e3o de sua emenda.<\/p>\n

O projeto foi relatado em Plen\u00e1rio pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que apresentou voto favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda em nome das Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Agricultura (CRA). Para ele, o PLS 354\/2014 \u00e9 fundamental para o setor rural.<\/p>\n

Ana Am\u00e9lia afirmou que as novas regras dar\u00e3o mais transpar\u00eancia \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos agricultores atingidos por calamidades. Moka acrescentou que as ajustes que apresentou em sua emenda foram sugeridos pelo Banco do Brasil e entidades de classe.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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