{"id":2084,"date":"2017-08-04T12:51:35","date_gmt":"2017-08-04T12:51:35","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=2084"},"modified":"2022-09-26T19:53:54","modified_gmt":"2022-09-26T22:53:54","slug":"medida-provisoria-facilita-regularizacao-previdenciaria-incidente-sobre-a-receita-bruta-do-produtor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/medida-provisoria-facilita-regularizacao-previdenciaria-incidente-sobre-a-receita-bruta-do-produtor\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria facilita regulariza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre a receita bruta do produtor"},"content":{"rendered":"
O governo publicou nesta ter\u00e7a (1), no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 793, que define nova al\u00edquota a partir de 2018 e as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) para produtores rurais pessoas f\u00edsicas e adquirentes de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as foi a redu\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, de 2% para 1,2% na al\u00edquota do Funrural sobre o faturamento bruto da comercializa\u00e7\u00e3o para aqueles produtores que n\u00e3o t\u00eam d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para quem tem d\u00e9bitos em atraso, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2%, equivalente a 1,2% da nova al\u00edquota do pr\u00f3ximo ano e mais 0,8% do valor do passivo a ser liquidado em parcelas.<\/p>\n
Veja mais informa\u00e7\u00f5es no Comunicado T\u00e9cnico da CNA:\u00a0Boletim Comunicado T\u00e9cnico N\u00facleo Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n <\/a><\/p>\n <\/a><\/p>\n <\/a><\/p>\n Acesse a medida provis\u00f3ria (MP), clicando\u00a0no link abaixo. O governo publicou nesta ter\u00e7a (1), no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 793, que define nova al\u00edquota a partir de 2018 e as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) para produtores rurais pessoas f\u00edsicas e adquirentes de produ\u00e7\u00e3o. Uma das mudan\u00e7as foi a redu\u00e7\u00e3o, a …<\/p>\n
\nwww.planalto.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"