{"id":1712,"date":"2016-09-30T18:59:49","date_gmt":"2016-09-30T18:59:49","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=1712"},"modified":"2022-09-26T20:00:08","modified_gmt":"2022-09-26T23:00:08","slug":"prazo-para-pagamento-do-imposto-territorial-rural-vence-nesta-sexta-feira-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/prazo-para-pagamento-do-imposto-territorial-rural-vence-nesta-sexta-feira-30\/","title":{"rendered":"Prazo para pagamento do Imposto Territorial Rural vence nesta sexta-feira (30)"},"content":{"rendered":"

\"itr1\"<\/a><\/p>\n

A quita\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria aos donos de \u00e1reas rurais de todo o Pa\u00eds<\/p>\n

Os produtores rurais \u2013 pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica – de todo o Brasil t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2016. A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) lembra aos propriet\u00e1rios pernambucanos que o documento deve ser apresentado dentro do prazo, a fim de evitar multas.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo Departamento Sindical da Faepe, Ary Nova, explica que deve apresentar a DIRT o propriet\u00e1rio de direito sobre uma determinada \u00e1rea rural pessoa f\u00edsica ou empresa, exceto os isentos. A declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada, via internet, at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (30). Ap\u00f3s essa data, o documento s\u00f3 pode ser feito pela internet ou em dispositivo m\u00f3vel (pen drive ou disco r\u00edgido), durante o hor\u00e1rio do expediente da Receita Federal. De acordo com a Receita, no caso de apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo, ser\u00e1 cobrada multa de um por cento ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso sobre o imposto devido. Em nenhuma hip\u00f3tese o valor da multa por atraso na entrega da DITR ser\u00e1 inferior a R$ 50,00.<\/p>\n

O pagamento da DITR deve ser feito nas ag\u00eancias banc\u00e1rias integrantes da rede arrecadadora de receitas federais. O contribuinte pode pagar por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais (Darf), T\u00edtulo da D\u00edvida Agr\u00e1ria (TODA) ou transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos mediante sistemas eletr\u00f4nicos das financeiras autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que operam com esta modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Pio Guerra, presidente da Faepe, a cobran\u00e7a do tributo corresponde ao tamanho da \u00e1rea e a utiliza\u00e7\u00e3o da terra. \u201cA al\u00edquota \u00e9 maior para propriedades de baixo grau de utiliza\u00e7\u00e3o, de modo a desincentivar os grandes latif\u00fandios improdutivos\u201d, destaca Guerra. Al\u00e9m disso, o gestor alerta \u201cA declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue junto com Ato Declarat\u00f3rio Ambiental – ADA 2016, que tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria, e deve ser apresentada at\u00e9 o dia 30\u201d, completa.<\/p>\n

Isentos – Est\u00e3o isentos do ITR os im\u00f3veis rurais de propriedade de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios; de autarquias e funda\u00e7\u00f5es ligadas a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e de institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, desde que n\u00e3o tenham fins lucrativos. Terras ocupadas por comunidades ind\u00edgenas tamb\u00e9m s\u00e3o isentas. De acordo com a Receita Federal, essas \u00e1reas s\u00e3o enquadradas como bens da Uni\u00e3o e os \u00edndios t\u00eam a posse para o que \u00e9 definido como \u201cusufruto especial\u201d. Al\u00e9m disso, em algumas situa\u00e7\u00f5es, podem ser isentas do ITR as chamadas pequenas glebas rurais. Nas defini\u00e7\u00f5es da Receita, s\u00e3o \u00e1reas de at\u00e9 100 hectares no Pantanal e no Oeste da Amaz\u00f4nia; de at\u00e9 50 hectares no chamado Pol\u00edgono das Secas e na parte leste da Amaz\u00f4nia; e de at\u00e9 30 hectares em qualquer regi\u00e3o do Brasil. Nesse caso, o propriet\u00e1rio das pequenas glebas n\u00e3o precisa declarar o ITR desde que n\u00e3o possua outro im\u00f3vel em \u00e1rea rural ou urbana. No entanto, se o uso dessas terras for definido em contratos de arrendamento, comodato ou parceria, \u00e9 preciso declarar o imposto.<\/p>\n

Para maiores esclarecimentos, a Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1651, estabelecendo as normas e procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o da DIRT. O programa para enviar a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para dowload no site da receita Federal do Brasilwww.receita.fazenda.org.br .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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