{"id":1701,"date":"2016-09-23T11:00:29","date_gmt":"2016-09-23T11:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=1701"},"modified":"2022-09-26T20:00:10","modified_gmt":"2022-09-26T23:00:10","slug":"medida-provisoria-que-cria-mecanismos-para-liquidacao-e-renegociacao-de-dividas-dos-produtores-rurais-segue-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/medida-provisoria-que-cria-mecanismos-para-liquidacao-e-renegociacao-de-dividas-dos-produtores-rurais-segue-para-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria que cria mecanismos para liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos produtores rurais segue para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

\"senadores-aprovam-pcv-da-mp-733\"<\/a><\/p>\n

Senadores aprovaram em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (20\/09) a MP 733\/2016, que beneficia agricultores das \u00e1reas da Sudene e Sudam.<\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20\/09), o projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 733\/2016. As novas regras visam a liquida\u00e7\u00e3o e a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de cr\u00e9dito rural contratadas pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam), que poder\u00e3o ser quitadas ou renegociadas com descontos at\u00e9 29 de dezembro de 2017. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Para o presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB\/PE), a solu\u00e7\u00e3o prevista no texto do projeto de convers\u00e3o (PLV 24\/2016) evitar\u00e1 o prosseguimento de leil\u00f5es das terras dos agricultores, “a pre\u00e7os vis”, pelos bancos credores. \u201cO agricultor agora conservar\u00e1 em seu poder o principal meio para a realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho, que \u00e9 a terra para produ\u00e7\u00e3o de alimentos”, frisou.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, contactou o senador Fernando Bezerra Coelho para agradecer o apoio imprescind\u00edvel na condu\u00e7\u00e3o do projeto de convers\u00e3o da MP 733\/2016. Pio Guerra alerta \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar procrastinando uma solu\u00e7\u00e3o sobre os d\u00e9bitos do semi\u00e1rido nordestino. \u00c9 fundamental que os produtores consigam regularizar suas pend\u00eancias, a fim de promover a reinser\u00e7\u00e3o produtiva e econ\u00f4mica dos inadimplentes\u201d, defende.<\/p>\n

Segundo Pio Guerra, o Nordeste brasileiro passa pelo sexto ano consecutivo de longos per\u00edodos de estiagem. Ele ressalta que doze milh\u00f5es de nordestinos sofrem as consequ\u00eancias dessa estiagem prolongada, 1.200 munic\u00edpios j\u00e1 decretaram estado de emerg\u00eancia e mais de sete milh\u00f5es de cabe\u00e7as de gado foram dizimadas. Em Pernambuco, s\u00e3o mais de um milh\u00e3o e duzentas mil pessoas atingidas. Dados do IBGE apontam, ainda, uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 30% da \u00e1rea cultivada e cerca de 50% do Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o, se comparado a 2011.<\/p>\n

Para o vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado da Para\u00edba (FAEPA\/PB), M\u00e1rio Borba, \u201co governo precisa cuidar tamb\u00e9m das d\u00edvidas contratadas a partir de 2012 que est\u00e3o vencidas ou ir\u00e3o vencer durante o ano de 2016, pois a seca que dura mais de cinco anos, considerada a maior dos \u00faltimos 100 anos, afetou a renda dos produtores que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de honrar as parcelas desse ano, portanto, precisam ser prorrogadas, mas \u00e9 um tema que pode ser decidido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u201d.<\/p>\n

Mutir\u00e3o – Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de convers\u00e3o, Roberto Muniz (PP\/BA) sugeriu que os bancos p\u00fablicos fa\u00e7am uma esp\u00e9cie de mutir\u00e3o para renegociar as d\u00edvidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam come\u00e7ar a trabalhar a terra j\u00e1 em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar tamb\u00e9m criticou a necessidade da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos para renegociar as d\u00edvidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa \u00e9 uma exig\u00eancia descabida.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), a senadora Ana Am\u00e9lia (PP\/RS) saudou a aprova\u00e7\u00e3o como uma conquista de todos os agricultores brasileiros. \u201cO que decidimos aqui teve muito a ver com humanidade. Essa MP era fundamental, inadi\u00e1vel. Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execu\u00e7\u00e3o judicial de d\u00edvida\u201d, observou Ana Am\u00e9lia, adiantando que a CRA tem discutindo a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda para os agricultores.<\/p>\n

Descontos para liquida\u00e7\u00e3o – Conforme o projeto de lei de convers\u00e3o, a liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) e Banco do Brasil (BB) poder\u00e1 ser feita com descontos vari\u00e1veis de 10% a 95% conforme o somat\u00f3rio dos valores financiados, a data da contrata\u00e7\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

B\u00f4nus de inadimpl\u00eancia – Para renegocia\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o conseguirem liquidar o empr\u00e9stimo, com varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% e a taxa juros de 0,5% a 3,5% ao ano. O projeto de lei de convers\u00e3o permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas vencidas de pessoas f\u00edsicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o de uso comum nos per\u00edmetros p\u00fablicos.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Faepe
\nMarina Lima
\nTelefone: (81) 3312 8950 \/ 99999 3382<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senadores aprovaram em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (20\/09) a MP 733\/2016, que beneficia agricultores das \u00e1reas da Sudene e Sudam. Bras\u00edlia \u2013 O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20\/09), o projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 733\/2016. As novas regras visam a liquida\u00e7\u00e3o e a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de cr\u00e9dito rural contratadas pela …<\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria que cria mecanismos para liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos produtores rurais segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1702,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[13,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701"}],"collection":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3727,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701\/revisions\/3727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faepe.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}