{"id":1571,"date":"2016-06-16T21:00:45","date_gmt":"2016-06-16T21:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=1571"},"modified":"2022-09-26T20:04:27","modified_gmt":"2022-09-26T23:04:27","slug":"governo-edita-novas-medidas-para-renegociacao-de-dividas-de-credito-rural-para-regiao-da-sudene-e-incluidos-na-divida-ativa-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/governo-edita-novas-medidas-para-renegociacao-de-dividas-de-credito-rural-para-regiao-da-sudene-e-incluidos-na-divida-ativa-da-uniao\/","title":{"rendered":"Governo edita novas medidas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural para regi\u00e3o da Sudene e inclu\u00eddos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Bras\u00edlia \u2013<\/strong>\u00a0O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou, hoje, (15\/06), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 733, editada ontem pelo governo federal, com propostas de liquida\u00e7\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com descontos, para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural financiadas na regi\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Nordeste (Sudene). A MP 733 contempla os contratos formalizados at\u00e9 2011, independente do tamanho da d\u00edvida, financiados com recursos exclusivos e mistos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). J\u00e1 para os financiamentos com recursos de outras fontes, a lei garante descontos apenas para empr\u00e9stimos at\u00e9 R$ 200 mil.<\/p>\n Conforme a MP, os produtores t\u00eam at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidar ou negociar a d\u00edvida e ganham garantias de que n\u00e3o haver\u00e1 novas execu\u00e7\u00f5es at\u00e9 essa data. Os descontos previstos nas novas condi\u00e7\u00f5es chegam at\u00e9 95% do saldo devedor. Apesar de os benef\u00edcios contemplarem os contratos inadimplentes da regi\u00e3o da Sudene, as novas medidas inclu\u00edram os inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o de todo o pa\u00eds, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2014, com descontos de at\u00e9 95%.<\/p>\n Para o presidente da Comiss\u00e3o da Regi\u00e3o Nordeste da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), Jos\u00e9 Vieira, a Medida Provis\u00f3ria 733 \u00e9 uma grande conquista para o setor, pois \u201c90% dos produtores rurais endividados da regi\u00e3o ser\u00e3o beneficiados e ganham novas possibilidades de retomar suas atividades\u201d, disse.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o da MP 733, segundo o presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins, possibilita negocia\u00e7\u00f5es definitivas para a quest\u00e3o do endividamento dos produtores da regi\u00e3o Nordeste e permite \u201ca reinser\u00e7\u00e3o dos produtores na atividade econ\u00f4mica, considerando que muitos deles n\u00e3o est\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de ter acesso a financiamentos banc\u00e1rios para movimentar sua atividade\u201d.<\/p>\n A MP 733 acatou grande parte dos pleitos vetados da MP 707. Desta, o \u00fanico ponto contemplado foi a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o dia 31 de dezembro de 2017, com prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano.<\/p>\n A CNA publicou em seu site o Comunicado T\u00e9cnico com os itens contemplados pela MP 733\/2016:<\/p>\n