{"id":1535,"date":"2016-05-25T19:19:37","date_gmt":"2016-05-25T19:19:37","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=1535"},"modified":"2022-09-26T20:07:24","modified_gmt":"2022-09-26T23:07:24","slug":"a-medida-provisoria-no-7072015-sobre-endividamento-rural-e-a-prorrogacao-do-cadastro-ambiental-rural-se-transformou-no-senado-em-projeto-de-lei-de-conversao-plv-no-82016-e-segue-para-sancao-pres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/a-medida-provisoria-no-7072015-sobre-endividamento-rural-e-a-prorrogacao-do-cadastro-ambiental-rural-se-transformou-no-senado-em-projeto-de-lei-de-conversao-plv-no-82016-e-segue-para-sancao-pres\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria 707\/2015 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 707\/2015 sobre endividamento rural e a prorroga\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural se transformou, no Senado, em Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 8\/2016 e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Veja a correspond\u00eancia enviada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, presidente da Comiss\u00e3o Mista que analisou a MP 707, \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe).<\/p>\n

O presidente da Faepe, Pio Guerra, j\u00e1 formalizou ao senador os agradecimentos pela sua atua\u00e7\u00e3o inestim\u00e1vel, e continuar\u00e1 acompanhando, com a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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\"Capturar1<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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SENADO FEDERAL<\/p>\n

Gabinete do Senador FERNANDO BEZERRA COELHO<\/p>\n

Of\u00edcio n\u00b0 127\/2016\/GSFERCOE<\/p>\n

Bras\u00edlia, 18 de maio de 2016<\/p>\n

Pio Guerra Junior<\/strong><\/p>\n

Diretor Presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Pernambuco (FAEPE)<\/p>\n

Rua S\u00e3o Miguel, 1050 \u2013 \u00a0Afogados<\/p>\n

CEP: 50.770-720<\/p>\n

Assunto: Aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 707, de 2015<\/strong><\/p>\n

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Senhor Presidente,<\/p>\n

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Cumprimentando-o cordialmente, tenho a satisfa\u00e7\u00e3o de informar que o Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou por unanimidade, no \u00faltimo dia 17 de maio, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00b0 8\/2016, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos agricultores e dos transportadores de cargas.<\/p>\n

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PLV \u00e9 resultado da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 707\/2015, amplamente discutida em comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional, por mim presidida. O texto final, que seguiu para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia O da Rep\u00fablica, ser\u00e1 convertido em lei e beneficiar\u00e1, somente na Regi\u00e3o Nordeste, mais de 1 milh\u00e3o de agropecuaristas e profissionais do transporte de cargas.<\/p>\n

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O projeto traduz os anseios e as necessidades dos produtores rurais, principalmente dos agricultores familiares do semi\u00e1rido nordestino, que sofrem bastante com d\u00edvidas que se arrastam desde a d\u00e9cada passada, sendo muitas delas geradas pelos quatros anos consecutivos de seca e tamb\u00e9m pela conjuntura econ\u00f4mica do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

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Conseguimos virar esta p\u00e1gina e agora n\u00e3o teremos mais uma medida paliativa.<\/p>\n

Mas do que garantir meios para pagamento das d\u00edvidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condi\u00e7\u00f5es adequadas para obter novos cr\u00e9ditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus d\u00e9bitos e voltar a investir em suas propriedades, gerando renda e novos empregos.<\/p>\n

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A seguir, s\u00e3o elencados os principais pontos da proposi\u00e7\u00e3o aprovada:<\/p>\n

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Benef\u00edcios aos agricultores (altera as leis 12.844\/13, 12.651\/12 e 12.999\/14):<\/em><\/p>\n

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