{"id":1440,"date":"2016-05-04T13:00:37","date_gmt":"2016-05-04T13:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=1440"},"modified":"2022-09-26T20:09:28","modified_gmt":"2022-09-26T23:09:28","slug":"com-dificuldades-dos-produtores-cna-e-faepe-defendem-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-cadastro-ambiental-rural-car","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/com-dificuldades-dos-produtores-cna-e-faepe-defendem-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-cadastro-ambiental-rural-car\/","title":{"rendered":"CNA e Faepe defendem prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Cadastro Ambienta Rural (CAR)"},"content":{"rendered":"
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A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o dos produtores ao programa do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vence nesta quinta-feira, (05\/05), \u00e9 a alternativa defendida pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e apoiada pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) diante das dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores e do baixo n\u00edvel de ades\u00e3o.\u00a0 Apenas 51% das 5 milh\u00f5es e 100 mil propriedades rurais conseguiram atender \u00e0s exig\u00eancias legais, segundo os n\u00fameros mais recentes do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA).<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 preocupante, especialmente nos estados nordestinos e naquelas \u00e1reas onde a rede de internet \u00e9 prec\u00e1ria, avalia Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA. Ele mostra que a ades\u00e3o ao CAR enfrenta obst\u00e1culos t\u00e9cnicos exatamente no caso dos pequenos produtores rurais, \u201caquelas propriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, considerando que o tamanho da \u00e1rea varia de acordo com cada regi\u00e3o do pa\u00eds, dificultando ainda mais a ades\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os dados atuais do SFB, referentes ao m\u00eas passado, indicam que 2 milh\u00f5es e 647 mil propriedades rurais haviam se cadastrado ao CAR, percentual baixo levando-se em conta o prazo final de ades\u00e3o ao programa (05\/05). Por regi\u00e3o, os n\u00fameros est\u00e3o assim distribu\u00eddos: Norte (85,8%); Sudeste (71,4%); Centro-Oeste (67,9%); Nordeste (43%); e Sul (41,4%). No total, levando-se em considera\u00e7\u00e3o toda a \u00e1rea pass\u00edvel de cadastramento, 70,2% j\u00e1 fizeram a ades\u00e3o. Mas, em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de propriedades, o quadro \u00e9 bem pior, pouco mais de 50%.<\/p>\n

Devido ao pouco tempo dispon\u00edvel para os produtores rurais ainda aderirem ao CAR, a CNA considera que a melhor sa\u00edda para resolver o problema seria a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) prorrogando o prazo de ades\u00e3o.\u00a0 \u00c9 bom lembrar, a prop\u00f3sito, o projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 707, de 2015, aprovado por uma Comiss\u00e3o Mista do Congresso, que analisou a quest\u00e3o da d\u00edvida dos produtores rurais. Nessa MP, foi inclu\u00edda emenda propondo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o dos produtores rurais ao CAR at\u00e9 31 de dezembro de 2017, iniciativa que teve apoio da CNA. A mat\u00e9ria segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em data ainda a ser definida. Se aprovada, ter\u00e1 de ser votada posteriormente pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Quadro mais recente de ades\u00e3o ao CAR em todo o pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Servi\u00e7o Florestal Brasileiro<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9dito rural –<\/strong>\u00a0<\/strong>As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos pequenos propriet\u00e1rios, dizem respeito a aspectos t\u00e9cnicos, relativos ao C\u00f3digo Florestal, e a lentid\u00e3o do acesso \u00e0 internet, especialmente nas cidades de pequeno e m\u00e9dio porte do interior do pa\u00eds. Os propriet\u00e1rios rurais dos estados nordestinos continuam enfrentando obst\u00e1culos para aderirem ao CAR. \u00c9 o caso de Alagoas (18,03%); Cear\u00e1 (28,63%); Para\u00edba (23,82%); Piau\u00ed (34,94%); Sergipe (33,23%); Rio Grande do Norte (37,02%); Pernambuco (19,28%); Bahia (26,46%). A exce\u00e7\u00e3o ficou por conta do Maranh\u00e3o com ades\u00e3o de 100% dos produtores ao CAR.<\/p>\n

A Faepe, diante dessa realidade, refor\u00e7a o alerta aos produtores rurais com passivo ambiental, que n\u00e3o aderirem ao CAR at\u00e9 o dia 05 de maio:\u00a0 enfrentar\u00e3o problemas. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor estabelece algumas condicionantes \u00e0queles propriet\u00e1rios que ficarem de fora do CAR: a principal delas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito rural a partir de maio de 2017. Isso se os produtores n\u00e3o cumprirem as normas de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas \u00c1reas de Uso Restrito (AUR).<\/p>\n

Com o objetivo de permitir que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais possam fazer a ades\u00e3o ao CAR, com mais facilidade e informa\u00e7\u00f5es detalhadas, o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar\/PE), integrante do sistema CNA\/Faepe, oferece em seu portal de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia (ead.senar.org.br<\/a>) curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso\u00a0 Cadastro Ambiental Rural \u00e9 livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que define o CAR, segundo a CNA, \u00e9 complexa e exige condi\u00e7\u00f5es que dificultam a declara\u00e7\u00e3o, pelo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural. Al\u00e9m disso, existem obst\u00e1culos adicionais importantes a serem superados. A situa\u00e7\u00e3o mais preocupante diz respeito ao acesso \u00e0 internet, especialmente nas \u00e1reas rurais e naqueles munic\u00edpios onde o acesso \u00e9 prec\u00e1rio devido a problemas de infraestrutura, log\u00edstica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico.\u00a0 Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave nos estados do Nordeste.<\/p>\n

Entendendo os termos do C\u00f3digo Florestal:<\/strong><\/p>\n