{"id":1288,"date":"2016-03-29T12:15:56","date_gmt":"2016-03-29T12:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/faepe.com.br\/?p=1288"},"modified":"2022-09-26T20:09:52","modified_gmt":"2022-09-26T23:09:52","slug":"projeto-de-lei-propoe-troca-do-termo-agrotoxico-por-produto-fitossanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faepe.com.br\/projeto-de-lei-propoe-troca-do-termo-agrotoxico-por-produto-fitossanitario\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei prop\u00f5e troca do termo “agrot\u00f3xico” por “produto fitossanit\u00e1rio”"},"content":{"rendered":"
Bras\u00edlia \u2013 A Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores que representam os interesses do Brasil junto ao bloco sul-americano, aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22\/3), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 680\/2015, do senador \u00c1lvaro Dias (PV-PR), que substitui a express\u00e3o \u201cagrot\u00f3xicos\u201d por \u201cprodutos fitossanit\u00e1rios\u201d na legisla\u00e7\u00e3o que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o de defensivos e de outras regras referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds (Lei 7.802\/89).<\/p>\n
A proposta defende a padroniza\u00e7\u00e3o da nomenclatura destes produtos de acordo com as normas vigentes no Mercosul. Na Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, os defensivos s\u00e3o classificados como fitofarmac\u00eauticos. Embora sejam produtos com a mesma finalidade, o nome agrot\u00f3xico denigre o sistema de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileiro, que n\u00e3o difere dos sistemas utilizados pelos pa\u00edses desenvolvidos. O PLS vem em boa hora e contribui para valorizar a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cSe aplicado da forma correta, como os produtores fazem, o uso dos defensivos para as plantas \u00e9 semelhante \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos pelos humanos\u201d, explica o superintendente t\u00e9cnico da CNA, Bruno Lucchi. Ele acrescenta que o clima tropical no Brasil faz com que os produtores tenham a necessidade de utilizar estes produtos em suas lavouras, mas seguindo todas as recomenda\u00e7\u00f5es para garantir que os alimentos cheguem \u00e0s mesas das fam\u00edlias brasileiras com qualidade e seguran\u00e7a para o consumo.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria foi o senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC). A aprova\u00e7\u00e3o no Parlasul foi o primeiro passo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto. A mat\u00e9ria ainda ter\u00e1 de ser aprovada pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) do Senado.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CNA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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