Impossível continuar um Programa, já com mais de 30 anos de execução, quando inclusive não se verificou mais conflitos agrários ou nem mesmo se constatam demanda de interessados para trabalhar nos assentamentos, além de significativa redução da população rural. O seu custo, extremamente elevado, deve ser avaliado com rigor e o modelo distributivo de terra deve perder força para dar lugar a tecnologia para produção e outros instrumentos.
Impossível que o tema continue servindo para alimentar a ação inconsequente de “movimentos sociais” que insistem em desrespeitar o produtor rural, rasgar a Constituição Federal e criar transtornos inclusive nas áreas urbanas. São movimentos que continuam pensando num Brasil arcaico e um país de ficção que não cabe mais nos tempos atuais que precisa valorizar e estimular a produção, a livre iniciativa e a competitividade. A agricultura já mostrou que à tecnologia é elemento capaz de modernizá-la.
Está ai um conjunto de dados e informações que dão suporte as minhas afirmações: A reforma agrária como vem sendo desenvolvida no Brasil não serve ao desenvolvimento rural, sobretudo, porque não resolve o programa social, o desemprego e a miséria. Expressiva parcela dos assentamentos rurais do Brasil – INCRA não tem dado resposta a altura de gerar empregos e produção. Basta verificar que de cada três assentados, um deles sobrevive no Programa Bolsa Família, ampliando a despesa pública e atestando a fragilidade econômica dos assentados. Pesquisa de autoria da CNA indica números contundentes: 75% dos assentados não tinham acesso ao PRONAF, 83% nunca fizeram cursos de capacitação e 1/5 deles produzem apenas o suficiente para sua manutenção. No Nordeste 35% dos assentados não tem acesso a água em condições satisfatórias.
em outras partes do planeta, exerce funções estratégicas de alimentar a população, gerar matéria-prima para a indústria, gerar dividendos de exportações e criar empregos (37% do emprego do País concentra-se no Agronegócio) e o Brasil hoje é um dos três maiores produtores de alimentos do Mundo, abastecendo o mercado interno e parte do externo, contrariando o discurso de que é preciso produzir para as necessidades internas.
Por outro lado, o Agronegócio gera algo como 30% do PIB Nacional que hoje No campo da produtividade média, segundo o INCRA (Censo da Reforma Agrária) o milho nos assentamentos equivale a apenas 20% da média nacional, enquanto que o feijão e arroz registram patamares equivalentes a cerca de 40% daquilo que é obtido na agricultura empresarial, uma das razões que explica a fragilidade dos assentados.
A agricultura brasileira, como se situa em R$5,9 trilhões. Nos últimos 10 anos verificou-se que o setor teve amplo crescimento com base em aumento da produtividade, o que preserva e assegura os recursos naturais.
Como bem afirma o agrônomo Xico Graziano em seu livro “ Novo Mundo Rural”- 2015, analisando a agricultura brasileira, é o “drama dos com terra” que reside, sobretudo na necessidade de se criar condições para garantir a sobrevivência dos pequenos e médios agricultores. Estes, que são trabalhadores “com terras”, já produzem há dezenas de anos e estão sucumbindo na competição do mundo moderno.
Sobre eles o Poder Público, sobretudo no Nordeste precisa ampliar investimentos e assegurar infraestrutura, melhoria da gestão empresarial, assistência técnica inovadora, crédito adequado, reforma das organizações públicas, irrigação, melhoria da habitação rural, conforme previsto na Lei N° 8.171/1991 ( Lei da Politica Agrícola), até porque o Orçamento Público Federal no Brasil gastava em 1980, 7,5% em agricultura, contra 1,2% em 2010.
Quando afirmo que a Reforma Agrária não é mais necessária, não significa dizer que o setor não enfrenta dificuldades, pois temos muitas e diferenciadas, segundo diferentes territórios, inclusive no universo dos assentamentos, que hoje se anuncia como 1.300.000 famílias numa área de 89 milhões de hectares, 30% superior à área cultivada com lavouras no Brasil, dado que mostra que não deve ser mais prioridade dividir terras.
Sobre a melhoria dos resultados da reforma agrária, espero que o TCU após recentemente identificar irregularidades, tome medidas rigorosas para esclarecer o conteúdo dessa “caixa preta”, paga a preço de ouro pela sociedade e que nem mesmo os dados estatísticos são transparentes.
O TCU, no início de Abril/2016 determinou a paralisação imediata do Programa de Reforma Agrária em todo o país, em função de ter identificado mais de 500.000 beneficiários irregulares no Programa, com grandes prejuízos financeiros, inclusive concessão de lotes para políticos, pessoas com alto valor aquisitivo, falecidos, funcionários públicos e outras “pérola” (veja.abril.com.br). É por tudo isso que é preciso uma fiscalização radical e auditoria, não por ser contra ou a favor do Programa, mas sobretudo por defender a correta aplicação do dinheiro público para contemplar os verdadeiros agricultores do Brasil, iniciativa que tanto deve reclamar o contribuinte brasileiro. Espero que o Governo Michel Temer abra essa “caixa preta” e adote iniciativas que maximizem o uso dos recursos e implementem Políticas Públicas desprovidas da ideologização inconveniente que só tem trazido prejuízos para o mundo rural e o País.
Artigo de autoria de Aloísio Ferraz, ex-secretário de Agricultura e colaborador da Faepe
Publicação: Folha de Pernambuco
