O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, reuniu-se com o presidente da CNA, João Martins, na terça – feira (12/07), em Brasília. Em pauta, a condução da lei 13.295/2016, sancionada pelo presidente da República, em consequência da medida provisória 733 sobre o endividamento rural no Nordeste.
Até o final desse mês, está prevista manifestação da Casa Civil da Presidência da República, a ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional para implementação da lei. Segundo Pio Guerra, na audiência, foram discutidas as ações que serão promovidas pela confederação, federações e sindicatos rurais.
De ante mão, Guerra elencou as seguintes medidas prioritárias: elaboração de cartilhas orientadoras para os devedores; capacitação dos multiplicadores (técnicos escolhidos pelos sindicatos rurais) para atendimento aos produtores nos municípios. Nessa etapa, participam também os gerentes e chefes de carteira do Banco do Nordeste; elaboração conjunta, da CNA com o BNB, de planilha de cálculos a ser praticada nas renegociações; e implantação de programa de computador a ser utilizado pelos multiplicadores no cálculo dos acertos contratuais dos devedores.
O presidente da Faepe ressalta, ainda, que todas essas providencias só serão adotadas após a liberação, pela Casa Civil e Conselho Monetário Nacional, das orientações finais sobre a aplicação da legislação. O BNB informou a CNA que está suspenso, temporariamente, o envio de novas ações de execução de contratos vencidos.
Com relação aos débitos junto ao Banco do Brasil previstos na Medida Provisória, o site da Procuradoria Geral, já traz todo o detalhamento que está sendo aplicado.
Fórum da Seca – Na ocasião, Guerra destacou também a atuação do Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas. A iniciativa, criada em 2014 pelo Sebrae com a Faepe, é um instrumento de debates e identificação de soluções duradouras que possam ser aplicadas no estado de Pernambuco e no semiárido brasileiro.
Os debates reúnem especialistas com o intuito de discutir o fenômeno como algo passível de solução, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, Austrália e Índia. Além da Faepe e do Sebrae/PE, o grupo congrega dirigentes de diversas áreas e 14 instituições representativas do empresariado, que atuam no sentido de tornar conhecido os avanços disponíveis em monitoramento, convivência e mitigação dos ciclos de secas no estado e em outras regiões afetadas pelo fenômeno.
