Brasília (23/06/2016) – A Comissão da Região Nordeste do Brasil da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, nesta quarta-feira (22/06), em Brasília, videoconferência com produtores e representantes das federações do Sistema CNA para esclarecer várias dúvidas em relação ao texto da Medida Provisória Nº 733/2016 (MP), editada pelo governo, na semana passada. A MP estabeleceu normas para liquidação e repactuação das dívidas dos agricultores, com descontos, para as operações de crédito rural em áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Os produtores, segundo a MP, têm até o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidarem ou renegociarem suas dívidas, com a garantia de que não haverá novas execuções até essa data. Os descontos, conforme definem as nas novas normas, chegam até a 95% do saldo devedor. Além da questão da Sudene, a MP incluiu também os agricultores inscritos na Dívida Ativa da União de todo o país, até 31 de dezembro de 2014, com descontos de 95%.
De acordo com o superintendente de Relações Institucionais da CNA, Nelson Fraga, o texto da MP 733 atendeu a grande maioria dos produtores endividados da área de responsabilidade da Sudene. Dados levantados pela CNA junto às instituições financeiras indicam que 92% dos produtores foram beneficiados e poderão renegociar e liquidar as dívidas de crédito rural junto aos bancos. “Ou seja, contempla todos os devedores independentemente do saldo devedor, alcançando a maioria dos produtores com débitos até o limite de R$ 200 mil”, observou.
Grande avanço – Para Fraga, com exceção de algumas demandas que não contemplaram os produtores rurais, o balanço que se faz da MP 733 é muito positivo. “Nós avançamos muito em relação às medidas editadas anteriormente, houve um grande avanço”, comentou. Segundo ele, a seca não escolhe tamanho de propriedade e nem o montante dos recursos, ela simplesmente devasta uma região. Entre 2012 e 2015 mais de 1.400 municípios com decreto de emergência dentro e fora do semiárido.
A videoconferência contou com a presença do presidente da CNA, João Martins, dos presidentes das federações de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira – que também preside a Comissão da Região Nordeste do Brasil da CNA, da Paraíba (FAEPA/PB), Mario Antônio Pereira Borba, e do Ceará (FAEC), Flávio Viriato de Saboya Neto; além dos superintendentes da área Técnica e de Relações Institucionais da CNA, Bruno Lucchi e Nelson Fraga, respectivamente.
