Diante dos insistentes rumores, sem qualquer desmentido oficial, de que o Governo Federal pretende tributar a exportação de produtos agropecuários, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que é seu dever antecipar-se a este eventual grande equívoco. Essa taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da contribuição previdenciária que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção.
Cabe registrar que as regras da previdência social brasileira não se ajustam mais à nova dinâmica demográfica do País. Assim, reformar a previdência só tem sentido se for para alterar e adaptar estas regras para ajustá-las à nova realidade, como fizeram e continuam fazendo todos os países relevantes do mundo. Portanto, não é admissível extrair recursos adicionais da sociedade e da produção, para aumentar o financiamento de um sistema que está errado e não se sustentará no tempo.
Para superar a armadilha da estagnação econômica e voltar a crescer, resta ao País o investimento privado e o aumento das exportações. Todas as políticas governamentais sensatas deveriam visar esses objetivos, ampliando e facilitando o espaço da iniciativa privada, abrindo mercados e favorecendo a nossa competitividade externa, por meio da redução dos custos de exportar.
É um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de crescimento neste século e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio de nossas contas externas. Mais uma vez, tenta-se prejudicar a modernização e o crescimento econômico da agropecuária e do Brasil.
“Se essa tributação for imposta, em Pernambuco, as exportações de açúcar, etanol e frutas tropicais, que fazem parte da nossa pauta, serão fortemente penalizadas”, alerta Pio Guerra, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe).
