Uma das principais questões defendidas pela CNA nos últimos anos, especialmente em 2015, é a renegociação e/ou liquidação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste a parti r de medidas que sejam compatíveis com o problema vivido pelos sertanejos. Esta é uma das prioridades, independentemente da fonte de recursos, de modo a promover a reinserção produtiva e econômica daqueles que estejam inadimplentes com suas operações vinculadas ao crédito rural. O setor agropecuário nordestino não está nesta situação de endividamento por opção, mas por conta de fatores como a estiagem prolongada que assola a região desde 2010 e perdura até agora, e com grande possibilidade de persisti r em 2016, em razão do fenômeno El Niño.
Desdobramentos – Mesmo com a edição da Medida Provisória, a CNA entende que os produtores rurais nordestinos devem ficar atentos aos desdobramentos da MP, inclusive em relação à suspensão dos vencimentos de parcelas de dívidas do crédito rural em 2015 e 2016, que pode ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme sugestão encaminhada no final do ano passado.
A publicação da MP é um indicativo de que os Ministérios da Fazenda (MF), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Integração Nacional (MI) e Desenvolvimento Agrário (MDA) analisarão as propostas apresentadas pela CNA e pela bancada nordestina visando uma solução definitiva para o problema, podendo alterar seu texto durante tramitação no Congresso Nacional.
Prejuízos incalculáveis – A seca atinge indistintamente pequenos, médios e grandes produtores rurais no Nordeste. Assim, todo o esforço empreendido pela CNA para minimizar seus efeitos também não faz nenhuma distinção, prevalecendo sempre a defesa da classe produtora rural nordestina, independentemente do tamanho de propriedade.
Os prejuízos sociais e econômicos são incalculáveis e devem ser sentidos por vários anos. O cenário para inúmeros produtores rurais é de incertezas. Como quitar dívidas de operações de crédito rural acumuladas, se nada ou muito pouco se produz nos municípios atingidos pela estiagem prolongada? Uma política diferenciada para a região Desta forma torna-se urgente uma política agrícola diferenciada para o Nordeste, principalmente para o Semiárido, de acordo com as necessidades e peculiaridades regionais, assim como acontece em outros semiáridos do mundo. É imprescindível e fundamental, ainda, a solução definitiva dos passivos rurais para fortalecer a economia do Nordeste.
