Mais de 2 mil canavieiros protestaram contra a não regulamentação da lei da subvenção da cana-de-açucar (12.999), datada de 14 de julho 2014. O não cumprimento da referida lei impede o pagamento do subsídio a cerca de 30 mil produtores prejudicados pela seca no NE e RJ. O ato foi realizado na última quinta (21), durante o discurso da presidente Dilma Rousseff, na inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife.
Promovida pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), a manifestação reuniu produtores de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro – estados inseridos na lei, que aguardam sua regulamentação há mais de dois anos. Enquanto isso não acontece, 30 mil canavieiros, dos quais 90% deles recebem menos de R$ 800 bruto/mês, conforme dados do Ministério da Agricultura, estão à mercê Governo Federal, e continuarão vítimas dos prejuízos causados pela pior estiagem dos últimos anos. A lei da subvenção econômica da cana-de-açúcar nordestina e do Rio de Janeiro garante R$ 12 ao produtor por tonelada de cana fornecida na safra 2012/13 – auge da estiagem na região semiárida.
Sem respostas ao pleito, a presidente Dilma Rousseff afirmou que vai publicar nesta sexta-feira (22), o decreto da lei que permite aos produtores de açúcar usar recursos do fundo de exportação para obter financiamento privado.
Para a Unida, a posição da presidente mostra sua falta de conhecimento sobre o setor canavieiro, formado por plantadores de cana e não de usineiros. Isso porque, o decreto anunciado por Dilma, se refere à Medida Provisória 701/15, que contempla exclusivamente usinas de açúcar e não plantadores de cana-de-açúcar. “Essa medida não atende a nós, plantadores de cana – 23 mil no Nordeste, mas tal decreto anunciado atende exclusivamente aos donos de usinas que produzem açúcar, não abrange nem às usinas produtoras de etanol” explica Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida.
A entidade destaca que não é contrária ao decreto anunciado em defesa das usinas, mas questiona o fato de a presidente por não regulamentar a lei da subvenção da cana prometida aos canavieiros.
Mais protestos – A Unida anunciou que vai realizar novos protestos e de maior intensidade. “Vamos ocupar simultaneamente várias capitais do NE com um ‘tratoraço’ – tratores e caminhões nas ruas das cidades” adiantou Lima. A próxima manifestação está prevista para o dia 13 de março.
