Os médios produtores rurais do Nordeste, que há dois anos enfrentam longos períodos de seca na região e têm dificuldades para alimentar seus rebanhos, sofrem, agora, os efeitos da portaria que modificou as regras do Programa de Vendas em Balcão, reduzindo a oferta em condições especiais de milho para criadores atingidos pela seca.
A Portaria Interministerial nº 223, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março passado, limita os beneficiários, em seu artigo 1º item I, a “criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos com atividade nos municípios localizados na área de atuação da Sudene”.
Além de ficarem de fora da única categoria de beneficiários citada na portaria, os médios criadores também foram prejudicados pela redução da quantidade de milho disponibilizado para pecuaristas da região. Versões anteriores do programa, que já sofreu seis alterações nos últimos dois anos, estabeleciam três faixas de consumo por beneficiário: até 3 toneladas/mês de milho, de 3 a 7 toneladas mensais e, por fim, de 7 a 14 toneladas/mês do produto, conforme o rebanho cadastrado.
Com a portaria nº 223, no entanto, apenas a primeira faixa – de até 3 toneladas/mês – foi mantida. Assim, ficam prejudicados os médios criadores que consumiam até 14 toneladas mensais de milho na alimentação dos animais e, agora, têm a oferta reduzida em quase cinco vezes.
Para se ter uma medida concreta do tamanho das dificuldades enfrentadas por produtores nordestinos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Saboya, lembra que, no decorrer de 2013, a oferta prevista pela Conab de 30 mil toneladas/mês acabou resumindo-se a 11 mil toneladas mensais. Além disso, com os longos períodos de estiagem que castigaram o Ceará, o número de beneficiários do programa saltou de 3 mil para aproximadamente 40 mil criadores.
“E, na medida em que o número de inscritos foi subindo, a quota máxima de milho permitida por criador foi sendo reduzida”, destaca o presidente da FAEC. Segundo ele, o resultado é que, “se dividirmos essas 11 mil toneladas/mês entre os 40 mil beneficiários, teremos apenas 275 quilos de milho por criador, sendo que, antes da seca, alguns deles recebiam do programa até 14 toneladas”.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, informa que, enquanto o Sul e o Sudeste contam com 27 toneladas/mês de milho por produtor nas Vendas em Balcão, a oferta máxima ao Nordeste nunca ultrapassou as 14 toneladas. Lembra, também, que esta mesma quantidade do produto sempre foi disponibilizada pela Conab a preços normais de balcão, e que a redução da oferta só aconteceu no período de atendimento emergencial. “Se o governo quer manter um programa com preço subsidiado para o semiárido, que dê ao criador a opção de complementar a compra de milho pelo preço anterior ao período da seca”, propõe o presidente da FAEPA.
Mario Borba lembra, ainda, que só em fevereiro a Conab pagou o frete referente às entregas do produto nos meses de novembro e dezembro de 2013. “Desse jeito, não tem transportador que queira levar milho para o Nordeste”, observa. Ele sugere que o prazo de 120 dias estabelecido por Portaria que disciplina o Vendas em Balcão seja estendido para 12 meses, para permitir que a Conab programe não só a compra de milho como a contratação do frete.
“Por aí se tem uma ideia do quadro crítico que enfrentamos no Nordeste”, conclui Flávio Saboya, lembrando que a principal atividade do semiárido – a pecuária leiteira – já sofreu uma redução de 50%
