A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirma a necessidade do cumprimento, por parte das indústrias lácteas brasileiras, dos acordos estabelecidos pelos Conseleites no que se refere ao índice de preço a ser pago ao produtor rural.
O setor lácteo nacional foi pioneiro na criação de conselhos paritários que visam harmonizar as diferenças entre os produtores rurais e as agroindústrias. Com a finalidade de proporcionar ao produtor uma definição de tendência do comportamento do preço do leite e servir como conciliação de conflitos, os conselhos foram fortalecidos e se credenciaram como fóruns transparentes de discussão qualificada.
As medidas de isolamento social impostas para amenizar os impactos da pandemia de COVID-19 levaram o consumidor a aumentar significativamente sua demanda por lácteos no final do mês de março e nas primeiras semanas de abril. Com isso, principalmente o leite UHT e o leite em pó apresentaram maior volume de vendas e elevação de preços nesse período, comportamento que não se repetiu nas semanas posteriores.
A situação do produtor de leite já era crítica antes da pandemia e ficou ainda pior nessas últimas semanas. O preço pago pelo litro de leite ao produtor caiu 5,9% no primeiro trimestre de 2020. Enquanto isso, o custo de produção aumentou 3,18%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA-Esalq/USP). Com destaque para o preço do farelo de soja, importante componente da ração animal, que teve alta de 23% em relação a fevereiro.
A metodologia estabelecida pelos Conseleites leva em conta o consumo dos produtos lácteos no mês e os custos de produção do produtor e da indústria. Diante do cenário observado nos últimos meses, os conselhos regionais sinalizam valores de referência em alta ou estáveis para o leite entregue em abril, a ser pago em maio. Entretanto, boa parte dos laticínios apontaram redução no preço do leite para pagamento em maio, justificando os efeitos da crise no novo coronavírus.
Em Minas Gerais, o valor de referência para o leite entregue em abril a ser pago em maio teve alta de 5,62% em relação ao último mês. Em Santa Catarina, a alta foi de 3,8%; no Paraná, 6,75%, enquanto no Rio Grande do Sul a alta foi mais expressiva, 9,79%. Já em Goiás, na Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea, o Índice de Preços de Derivados Lácteos aponta uma variação positiva de 0,18% frente ao mês de março. Em termos de representatividade, a produção desses cinco estados representa praticamente 70% de todo o leite produzido no Brasil.
Apesar de todos os Conselhos sinalizarem altas, tivemos relatos de descumprimento dos acordos. Produtores do estado do Paraná apontam que importantes empresas fecharam o mês com a manutenção do preço pago no mês anterior. Em Goiás e Minas Gerais, produtores indicam sinais ainda mais preocupantes, uma queda dos preços ofertados.
O comportamento dessas indústrias em não seguir as tendências sinalizadas pelos conselhos remete a práticas arcaicas de negociação unilateral, que acreditávamos já estarem superadas. Nesse momento de crise sanitária e econômica, o que menos precisamos é de uma crise de credibilidade.
A CNA preza pelo diálogo e pela transparência nas relações comerciais entre produtor e indústria. Mesmo diante das dificuldades em que o Brasil e o mundo têm passado frente à pandemia do Covid-19, acreditamos que o setor deve caminhar junto para superar os desafios. Não podemos permitir retrocessos nos avanços conquistados ao longo de quase 20 anos.
A principal finalidade dos valores de referência mensais é proporcionar ao produtor uma tendência do comportamento do preço do leite, sendo um valor justo para todos os elos da cadeia. Por isso, espera-se da indústria láctea brasileira um posicionamento firme e ético para cumprir o que foi acordado.
Brasília, 06 de maio de 2020.
