O Instituto CNA, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está desenvolvendo a Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas. O sistema, que será lançado em agosto, permitirá o registro oficial de máquinas sem custo para o produtor rural.
Segundo o secretário-executivo do Instituto CNA, Carlos Frederico, não existe esse tipo de sistema em operação no país, o que dificulta o acesso dos produtores ao crédito rural. Insegurança jurídica, elevados custos com cartório e seguro, roubo e furto facilitados são outros gargalos enfrentados pelos produtores atualmente.
“Com o registro do bem, o proprietário terá o documento oficial e poderá realizar transferência direta quando desejar e de maneira simplificada e segura”, afirmou.
As principais funcionalidades da plataforma, que estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android, são o cadastro do usuário e dos bens, registro de sinistro e histórico de donos do veículo, quando houver.
A parceria entre o Mapa e o Instituto visa atender a Lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016, que estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Mapa.
O secretário-executivo destacou que o sistema de registro não implicará em nenhum tipo de custo adicional para os produtores. “Ao contrário, irá facilitar as operações de crédito e venda, pois a rastreabilidade do bem estará garantida”.
Dados – De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, existem mais de 1,2 milhão de tratores em 734 mil estabelecimentos agropecuários. Apenas 14,5% desses estabelecimentos possuem pelo menos um trator.
Anualmente são comercializados em torno de 35 mil novos tratores, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).
