Seminário Agro em Questão reunirá especialistas para discutir interpretação da Lei 13.340/16.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai reunir, na terça (31), especialistas no seminário Agro em Questão para debater a renegociação de dívidas de produtores rurais das áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM).
O objetivo do encontro é esclarecer os principais pontos e dificuldades da Lei 13.340/16, que autoriza a liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural nas duas regiões, além de prever outros dispositivos que beneficiam produtores de outros lugares do país, em busca da harmonização no entendimento da lei.
O presidente da CNA, João Martins, fará a abertura do seminário. Na sequência começam os painéis. O primeiro abordará o tema “Entraves na visão do setor produtivo”, com a participação de representantes dos produtores das regiões Norte e Nordeste.
O superintendente de Relações Institucionais da CNA, Nelson Fraga, será o mediador do segundo e terceiro painéis, nos quais serão discutidas, respectivamente, as operações inscritas na Dívida Ativa da União e as operações que se enquadram na Lei 13.340/16.
No segundo debate, os expositores serão especialistas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU), enquanto o terceiro e último painel terá representantes dos Ministérios da Fazenda, Integração Nacional, Banco Central, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
No final do evento, será construída uma proposta para harmonização de procedimentos.
