Brasília – A Comissão da Região Nordeste da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a alteração do limite da área de enquadramento para acesso ao Programa de Vendas em Balcão (PVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), passando de 4 para 10 módulos fiscais.
Os integrantes da Comissão, reunidos na terça (19), na sede da entidade e por videoconferência, avaliaram que com esse novo limite mais produtores brasileiros, em especial os da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), poderão acessar os estoques públicos oficiais.
“O PVB é um importante instrumento de política pública para fornecimento de insumos aos produtores de pequeno porte, em momentos de adversidades climáticas e de forte redução na oferta de alimentação animal”, afirmou o assessor técnico da Comissão, Joaci Medeiros.
O Programa garante de forma contínua e sistematizada o suprimento regular de insumos, por meio da disponibilização de estoques oficias a preços de mercado e compatíveis com os praticados em leilões públicos, com a finalidade de apoiar e estimular a pequena produção rural.
Durante a reunião, os representantes também discutiram a questão do endividamento rural na região da Sudene. Na última semana, a CNA defendeu no Senado algumas mudanças para aprimorar a Resolução nº 4.568/2017 do Banco Central, que autoriza o produtor a renegociar as dívidas de operações de crédito rural, vencidas em 2016, no início de 2017 e as que vencerão até o final do ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNA
