A realização do encontro em Petrolina atende a um pleito da Faepe, uma vez que, a região do Vale do São Francisco tem forte adesão ao crédito rural
O entrave na implantação de medidas que favoreçam os produtores endividados do Nordeste, no refinanciamento de suas dívidas foi debatido pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, durante Audiência Pública realizada em Petrolina, na sexta-feira (11/03).
O assunto integra a Medida Provisória 707/2015, sob análise da Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV), presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Ele destacou que a escolha do município para realização da audiência foi estratégica e atende a um pleito da Federação, uma vez que, a região do Vale do São Francisco tem um número expressivo de adesão ao crédito rural.
Na ocasião, Pio Guerra apresentou estudo elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações de agricultura nordestinas, em conjunto com a Bancada do Nordeste. O documento serviu de base para elaboração de emendas que serão inseridas na MP 707. Entre as principais propostas, merecem destaque o pedido de remissão para dívidas com saldo devedor atualizado em 31/12/2015 para valores de até R$ 10 mil; o recálculo do saldo devedor para uniformizar a apuração da dívida, com exclusão dos encargos de inadimplência e multas; e a renegociação dos débitos, fixando o vencimento da primeira parcela para 2021 e da última para 2030, com aplicação dos encargos estabelecidos pelo artigo 9º da Lei nº 12 . 8444, limitado ao máximo de 3,5% ao ano, além da possibilidade de amortização da dívida.
O presidente da Faepe destacou que, grande parte dos produtores que se encontram na situação de devedor, são prejudicados pela falta de medidas eficientes, que possibilitem a convivência produtiva na região semiárida. “É lamentável estarmos em 2016 e os fenômenos das secas, que se repetem ao longo de tantos anos, recebam do poder público e de todos um tratamento que se vê repetido e sem solução”, criticou. Ele informou, ainda, que doze milhões de nordestinos sofrem as consequências da estiagem prolongada, 1.200 municípios já decretaram estado de emergência e mais de sete milhões de cabeças de gado desapareceram. Em Pernambuco são mais de um milhão e duzentas mil pessoas atingidas. Dados do IBGE apontam uma redução de mais de 30% da área cultivada e cerca de 50% do Valor Bruto da Produção, se comparado a 2011.
O pecuarista paraibano, Francisco de Assis (66), disse estar esperançoso com a iniciativa.“O Nordeste precisa se unir em torno de um projeto agrícola eficiente”, reivindicou seu Francisco. Ele é um dos devedores e alega ter perdido mais de 80% da sua produção por conta de seca.
Participaram da audiência o senador José Pimentel, o assessor técnico da CNA, Edvaldo Brito, o presidente do Sindicato Rural de Petrolina, Edis Matsumoto, o diretor da Associação dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abafrutas), Guilherme Coelho, o presidente do Instituto da Fruta da Bahia, Ivan Pinto, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, Francisco Pascoal, além de produtores dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia.
Debates – As próximas audiências serão realizadas na Assembleia Legislativa de Fortaleza, na segunda-feira (14/03), no Senado, no dia (16/03), com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB). E na Paraíba, no dia (18/03). Assim que aprovada na comissão, a MP será apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. O texto deve ser votado até o início de junho.
