Produtores pedem revogação de norma que autoriza reconstituir leite em pó

Compartilhe

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

foto1

Rodrigo Alvim diz que medida atende apenas aos interesses da indústria

Brasília (16/11/2016) – A autorização por um ano da normativa que autoriza a reconstituição de leite em pó, na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), é uma medida que “atende apenas aos interesses das indústrias de laticínios e não incentiva o setor produtivo”.

Foi o que afirmou o presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, durante reunião com os representantes do setor lácteo, realizada na quinta-feira (10).

Segundo ele, a decisão poderá “levar muitos produtores a abandonarem a atividade, prejudicando o abastecimento interno via produção local”.

Mudança – A Instrução Normativa 26/2016 permitiu às indústrias de laticínios, sob Inspeção Federal, reconstituir leite em pó nacional e importado para produzir leite longa vida (UHT) e pasteurizado. Após várias manifestações contrárias do setor, o Mapa publicou outra norma autorizando apenas a reconstituição da matéria-prima produzida no Brasil.

No entender de Rodrigo Alvim, outra Instrução Normativa, a de número 40/2016, que modificou o artigo 1º da norma 26/2016, não resolve o problema do setor leiteiro. Durante a reunião, os representantes da Câmara Setorial manifestaram preocupação com a fragilidade do sistema de fiscalização do Governo.

O modelo de fiscalização existente, disseram os membros, não permite identificar se o leite em pó que está sendo reconstituído é de origem nacional ou importada.

“No momento em que os preços começariam a melhorar as margens do produtor e estimular a recuperação do setor, vem o governo e adota medida na direção contrária, afetando a produção nacional e provocando um cenário artificial de mercado”, disse Alvim.

Documento – Diante da situação e do descontentamento do setor produtivo, ficou decidido que a Câmara Setorial vai elaborar documento, a ser encaminhado ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitando a revogação imediata da Instrução Normativa 26/2016.

Outro assunto que preocupa o setor lácteo, também discutido na Câmara Setorial, é a inexistência de uma legislação específica que regulamente a produção e a comercialização do queijo artesanal brasileiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA