Ministério da Agricultura renova autorização que facilita venda de leite por pequenos laticínios


 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) renovou uma autorização que beneficia pequenas indústrias de leite com dificuldades de vender sua produção por causa da pandemia do coronavírus.

A decisão, publicada em um ofício circular na segunda (12), permite novamente que laticínios com o Selo de Inspeção Federal (SIF) possam comprar leite a granel cru (spot) de pequenas indústrias com selos de inspeção estaduais ou municipais (serviço de inspeção diverso).

A solicitação foi encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor que integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) vê com satisfação a deliberação da Secretaria de Defesa Agropecuária e espera que as medidas administrativas para sua implementação possam facilitar e agilizar o objetivo da proposta.

Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, a medida inicial tinha validade até o final de 2020. Com o encerramento do prazo, foi necessário acionar o Mapa para a renovação da autorização, agora prorrogada até 31/12/2021.

“A medida teve grande impacto, especialmente para os pequenos laticínios, durante os primeiros períodos de pandemia, pois garantiu o escoamento e, consequentemente, o abastecimento da população. Em 2021, os benefícios não serão diferentes”, disse ele.

Conforme o ofício, os estabelecimentos sob a responsabilidade do SIF devem manter registros auditáveis do recebimento para garantir a rastreabilidade da matéria-prima, bem como permitir que sejam constatadas conformidades com os padrões legais vigentes.

Veja o documento aqui.